O Observatório Social do Brasil foi apontado novamente como referência no monitoramento dos órgãos públicos municipais – prefeituras e câmaras – no que diz respeito aos gastos públicos. Dessa vez o reconhecimento veio da revista Época, em reportagem de destaque trazendo como tema “Positivo para corona, negativo para transparência”.

A matéria enfatiza a necessidade de transparência máxima nesse momento em que o Brasil enfrenta estado de emergência devido à pandemia do coronavírus. Tão grave como o vírus, que vem se alastrando rapidamente, é o risco do poder público alocar mal os recursos que já andam tão escassos.

É fácil entender a preocupação – em situações de emergência como esta, uma vez decretado estado da calamidade pública é garantido ao governo federal, estados e municípios a aquisição de bens serviços e insumos de saúde com dispensa de licitação.

Dentro desse contexto, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal perde parte de sua funcionalidade. Seja pelo volume de contratos a serem assinados ou por causa do montante financeiro envolvido, estando o foco voltado para questões mais urgentes e considerando as limitações que o tratamento de uma pandemia impõe, é imprescindível que se pense em alternativas para o controle social desses contratos.

Como o próprio Observatório Social vem destacando e foi lembrado na reportagem de Época, é preciso que os órgãos públicos de todas as instâncias disponibilizem seus dados em portais de transparência, em tempo real, especialmente sobre a execução orçamentária e financeira dos contratos.