Dias depois do Setor de Licitações da Prefeitura de Pará de Minas informar que o pregão da compra de um veículo SUV 2022, orçado em R$161 mil, teria sido suspenso por “questão administrativa”, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura deu explicações em relação ao processo.
A manifestação, assinada pelo titular da pasta, José Cornélio de Oliveira, foi uma resposta ao pedido de impugnação feito pelo Observatório Social sob alegação da ausência de justificativa adequada para a aquisição, o que é vedado pela legisação.
O OSB questionou o fato de o pregão não informar quem utilizaria o veículo e os itens de luxo, afirmando que o modelo não condiz com a realidade do país, principalmente neste momento de instabilidade econômica e cautela, mediante a atual conjuntura.
Em ofício de seis páginas, o secretário José Cornélio esclareceu que o veículo não será destinado exclusivamente à sua pasta e sim “à manutenção das atividades do município de forma geral”. Ao especificar o uso, informou que “o veículo será utilizado pelo prefeito e secretários para fins de deslocamento dentro e fora do município, atuando em viagens oficiais…”.
Ainda segundo José Cornélio, a pretensão de aquisição do veículo se dará por dotação orçamentária de sua pasta “porque o gabinete do prefeito não dispõe de dotação exclusiva para aquisição de veículos automotores…”.
Quanto aos itens de luxo que aparecem no pregão, o secretário informou que devido ao fato das viagens oficiais trazerem ganhos para o município, principalmente no tocante à obtenção de verbas, chega a ser “inquestionável a necessidade de se prezar pela segurança e conforto desses agentes nas viagens realizadas”.
E entre outras argumentações, o secretário também declarou que “a escolha do tipo de veículo que melhor servirá para atender as demandas públicas do município, bem como sua necessidade, é ato afeto ao gestor público, que é quem detém o conhecimento das demandas da administração”.
Ele também argumentou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já proferiu decisão em outras situações no mesmo sentido. O Observatório Social, por sua vez, apresenta entendimento diferente do Tribunal de Contas da União, portanto a questão não é pacífica.
Diante disso, o Observatório reafirma seu posicionamento, quanto ao pedido de impugnação, dizendo que o controle social existe justamente para isso, ou seja, cabe sim à sociedade a manifestação de situações que considera incorretas. E o OSB tem representando muito bem o olhar atento da sociedade civil organizada de Pará de Minas.
O Pregão foi reaberto e está previsto para acontecer em 28 de setembro.
