Frustrada mais uma vez a tentativa da Prefeitura de Pará de Minas em adquirir um veículo de luxo, para atendimento das demandas administrativas. Duas empresas participaram da nova licitação e ambas foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos.
Chamou atenção o fato de uma delas manifestar intenção de interpor recurso, alegando que a desclassificação teria sido injusta e incorreta. A empresa, inclusive, afirmou no texto endereçado ao Setor de Licitações, que faltou seriedade e o princípio da isonomia e lisura.
No texto, ela ainda fez duras acusações: “o Sr. Pregoeiro não quer um carro Renault, isso é imoral e inconstitucional”. E o protesto continuou com a afirmação de que houve violação do princípio do menor preço, que deveria ser o objeto da licitação.
O impasse foi criado em função de o edital ter apresentado possivelmente a descrição de características para aquisição de um Jeep Compass que, segundo a empresa, tem as mesmas configurações do veículo Nova Captur, da Renault.
O edital especificou o sistema de freios – que muda de nome de acordo com as indústrias – e com isso automaticamente eliminaria a concorrência na compra.
O direcionamento em questão foi um dos pontos de divergência alegado pelo Observatório Social de Pará de Minas, desde o momento de abertura da primeira licitação pública.
O OSB pesquisou largamente o assunto e solicitou ao Setor de Licitações a impugnação do certame, diante de situações desconexas com a legislação, entre elas a ausência de justificativa. Diante da recusa, ele enviou denúncia ao Ministério Público de Pará de Minas alegando, entre outros fundamentos, que as especificações do veículo sugeriam um Jeep Compass, contrariando a Lei das Licitações, que veda qualquer direcionamento nas transações públicas.
Diante da desclassificação das duas empresas, a Prefeitura terá que reabrir o processo para aquisição do veículo. O Ministério Público ainda não se manifestou sobre o assunto.
Em tempo: O setor de licitações acaba de indeferir o recurso apresentado pela empresa.
