O Observatório Social de Pará de Minas recebeu resposta da Secretaria Municipal de Saúde a respeito das infrações de trânsito cometidas pelos motoristas. Analisando informações constantes no Portal da Transparência, o OSB identificou grande quantidade de multas.

Muitas delas foram aplicadas em função do avanço de sinal vermelho, evasão de pedágio sem pagamento, ausência de luz baixa nas rodovias e permanência do veículo na faixa, dentre outras situações. O secretário Wagner Magesty informou que os motoristas infratores arcam com a responsabilidade, inclusive o pagamento das multas.

Admitiu também que, dependendo do grau da infração, existe a possibilidade de instauração de um processo administrativo. Magesty informou ainda que muitas das multas aplicadas são passíveis de revisão e citou a evasão do pedágio, assegurando tratar-se de uma ambulância com passagem livre.

Como as respostas do secretário geraram outras dúvidas, o OSB encaminhou ofício ao Setor de Controle Interno da Prefeitura e o auditor Ailton Rodrigues Maia complementou as informações.

Segundo ele, os acordos de pagamento com os motoristas constam no Relatório Anual de Prestação de Contas do município, que é sempre enviado ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG).

A respeito dos processos administrativos, ele informou que podem ser instaurados em caso de recusa do ressarcimento e enviou ao OSB cópias dos termos já firmados.

Complementando as informações o servidor responsável pelo Setor de Transporte, Lucas Henrique Oliveira, informou que os veículos utilizados pelos órgãos públicos – União, Estados e Municípios – são isentos da tarifa de pedágio mediante cadastro prévio. Disse ainda que a instauração de um processo administrativo ocorre para apuração dos fatos.