Foi com muita satisfação que o OSB tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Belo Horizonte acaba de constituir oficialmente o comitê para criação e implementação do Plano de Compliance, conjunto de regras para o cumprimento de padrões internacionais de combate à corrupção e de sistemas de gestão antissuborno.

O assunto, inclusive, chegou a ser discutido em 2022 durante o congresso nacional do OSB, com a expectativa de que todos os municípios brasileiros, através de suas Câmaras e Prefeituras, adotem tal iniciativa.

No caso de Belo Horizonte, a Casa Legislativa publicou uma portaria dentro dos preceitos da Lei Federal 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, visando assegurar a integridade nas instituições e se aplicando a órgãos da Administração Pública, além de empresas que mantenham relações com órgãos públicos ou que atuem no exterior.

Segundo afirmação dos vereadores que irão compor o comitê, a expectativa da Câmara de BH é a de ajustar seus processos internos e adequar toda a sua estrutura dentro dos mecanismos de compliance.

Desta forma, será possível a obtenção da certificação do ISSO 37001, que é o Sistema de Gestão Antissuborno desenvolvido pela ISO (International Organization for Standardization).

Isso significa que a certificação comprovará a existência de mecanismos e de uma estrutura interna capazes de minimizar os riscos, detectar e resolver eventuais hipóteses de suborno e corrupção.

Entre as ações previstas em médio prazo, estão a atualização de normas e diretrizes ultrapassadas e ineficientes para o combate ao suborno e a criação de uma estrutura mais eficiente e transparente nos processos internos.

O objetivo final é a efetiva correção de quaisquer deficiências nos processos de identificação, gerando maior segurança e amparo a todos os que trabalham na Câmara, um ambiente onde o suborno é um fator de risco. 

O protagonismo da Câmara de BH na implantação do Plano de Compliance entusiasma os vereadores, diante da oportunidade da proposição de medidas para a reestruturação do controle interno da Casa.

A portaria estabelece ainda que o comitê será constituído por vereadores e servidores efetivos, que ficarão responsáveis pelas reuniões públicas e periódicas, cujo cronograma será divulgado nos próximos dias.

A expectativa do Sistema OSB é que as demais Câmaras Municipais façam isso o quanto antes. Em Pará de Minas, por exemplo, a diretoria do Observatório já levou o assunto e aguarda agora uma manifestação da Casa.