Está chegando ao Ministério Público uma denúncia do Observatório Social sobre o desvio de função de dois funcionários da Prefeitura de Pará de Minas. Um deles está lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, para exercer função administrativa, enquanto o outro consta na relação de funcionários da Secretaria de Cultura, como Assessor IV.

Ocorre, no entanto, que os dois estão trabalhando como motoristas e o fato foi descoberto a partir do acompanhamento do OSB nas diárias pagas às viagens de serviço. Chamou atenção o elevado valor das diárias recebidas pelos mesmos e a frequência com que transportam outros funcionários, seja para reuniões e capacitações ou até mesmo para encaminhamento de documentos, etc.

O OSB solicitou esclarecimentos da Prefeitura, sob a justificativa que a atuação deles não condiz com as respectivas contratações, mas recebeu resposta insatisfatória.

Diante disso, o Observatório reuniu documentos e está encaminhando as provas ao Ministério Público, mostrando que essas situações consistem desvio ilegal de função ferindo totalmente os Princípios Constitucionais da Administração Pública, principalmente no tocante à legalidade e a moralidade, o que pode, inclusive, caracterizar improbidade administrativa.