Primeiro o OSB apresentou o pedido de impugnação do edital publicado pela Câmara de Pará de Minas, para aquisição de uma centena de aparelhos de refrigeração, entre ares condicionados e cortinas de ar, ao preço de R$346.378,81.

Agora, diante da homologação do processo pela presidência do Legislativo, o Observatório está denunciando a situação ao Ministério Público, na expectativa que o órgão suspenda a transação.

A interferência do OSB se deve, principalmente, a uma grave irregularidade no edital, provocada pelo direcionamento claro de marca na descrição dos equipamentos.

A título de exemplo basta citar que o Item 3 do edital especifica “44 unidades de ar condicionado Split Inverter 12.000 BTU’s/H – Frio – 220 V”. Com todas essas especificações estabelecidas só é possível comprar da Eletrolux.

Em sua contestação, o OSB diz que o direcionamento é injustificado, pois o mercado de ares condicionados é bastante competitivo. Sem falar que a Lei 10.520/2002 proíbe especificações que limitam a concorrência.

O Observatório ainda apontou outros pontos falhos no edital, tais como a pretensão da instalação de aparelhos até para salas em desuso. Como a Câmara Municipal não acatou a primeira advertência, o OSB insistiu na reconsideração.

E agora, diante da homologação da licitação, o OSB acaba de acionar o Ministério Público de Pará de Minas denunciando os alertas ignorados.