O Observatório Social do Brasil encaminhou uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais solicitando a apuração da utilização de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) na realização de eventos promovidos pelo Município.
A manifestação tem como foco o Concurso de Projetos nº 006/2026, destinado à execução do 12º Festival de Arte e Cultura de Pará de Minas. No documento, o Observatório afirma que foram identificadas fragilidades no modelo adotado e alerta para o risco de que as OSCIPs estejam sendo utilizadas para concentrar contratações de artistas, estruturas, serviços, segurança, limpeza, publicidade e outros itens que, em regra, poderiam ser contratados diretamente pela Administração Pública.
O OSB destaca que não questiona a realização do festival nem a possibilidade legal de parcerias com OSCIPs, mas sustenta que esse tipo de instrumento deve ser utilizado para a execução de projetos de interesse público, e não como forma de substituir procedimentos de contratação pública.
Também foram apontadas outras questões que, em sua avaliação, merecem análise, como a amplitude do objeto do edital, critérios de julgamento considerados subjetivos, prazo reduzido entre a seleção da entidade e a realização do evento e a necessidade de maior detalhamento técnico das propostas.
Ao final da representação, o Observatório solicita que o Ministério Público apure a regularidade do procedimento, verifique se há um padrão de utilização desse modelo em outros eventos municipais e adote as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades, com o objetivo de fortalecer a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos.
