O Observatório Social do Brasil – Pará de Minas (OSB) solicitou ao Poder Público Municipal esclarecimentos sobre a instalação de pisos de cimento em áreas destinadas a playgrounds e parquinhos infantis do município.

A preocupação do OSB está relacionada à segurança das crianças que utilizam esses espaços. Conforme a ABNT NBR 16071-3:2012, os playgrounds devem observar requisitos específicos de segurança, especialmente quanto às superfícies destinadas à absorção de impactos. Para equipamentos com altura de queda livre superior a 600 mm, devem ser consideradas superfícies adequadas à redução dos impactos decorrentes de eventuais quedas.

Diante disso, o OSB solicitou informações sobre os critérios técnicos utilizados para a escolha do piso instalado e também foi dado sugestões de outras alternativas.

Entre as alternativas de superfícies que podem apresentar maior capacidade de absorção de impactos estão areia, cavaco de madeira, grama, materiais de borracha e grama sintética com sistema de amortecimento, observadas as especificações e condições previstas nas normas técnicas.

A questão não é nova. Em 2024, o OSB já havia questionado situação semelhante relacionada ao Parque do Bariri, tendo o assunto sido posteriormente encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e providências cabíveis.

Para o Observatório, a questão merece atenção especial, uma vez que uma solução aparentemente mais simples ou de menor custo de implantação não deve se sobrepor aos requisitos de segurança e proteção das crianças que utilizam os espaços públicos.

O OSB reforça que a iniciativa possui caráter preventivo, buscando contribuir para que os parquinhos municipais ofereçam condições adequadas de segurança e estejam em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.