Exatamente isso: R$1.128.407,76. Esse é o valor do pregão que o Observatório Social de Pará de Minas acaba de suspender na Prefeitura Municipal. A iniciativa foi fundamentada nas várias falhas apresentadas no edital para aquisição de materiais de informática (tablets, notebooks, computadores Desktop e impressoras).
Entre as irregularidades constatadas no edital está a descrição de características e configurações de certos equipamentos, restringindo a pretensa compra a um único modelo. Esse procedimento fere totalmente a Lei 10.520/2002 que, em seu art. 3º, II, proíbe que a concorrência seja dificultada.
Também foram mostradas falhas em outros itens do pregão que, mesmo não fazendo direcionamento tão claro, exigia especificações excessivas e desnecessárias. Ainda foi apontada divergência no edital quanto ao recurso necessário para custear as despesas.
Ao fazer a suspensão do pregão, o Observatório também solicitou que sejam disponibilizados no site da Prefeitura de Pará de Minas todos os decretos de crédito suplementar, de forma a viabilizar e facilitar o acompanhamento da execução do orçamento, bem como da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.
A assessoria jurídica do OSB declara que “todos os pontos questionados, além de ferir a concorrência e a participação de empresas na licitação, prejudicam a própria Prefeitura, uma vez que as especificações anunciadas impediriam a concorrência”.
Em resposta o pregoeiro oficial do município, Anderson Viana, confirmou que o Departamento Técnico da Prefeitura suspendeu, por tempo indeterminado, o referido pregão para análise técnica. O OSB aguarda o parecer conclusivo para novas medidas.
