A Prefeitura de Pará de Minas, através da Secretaria Municipal de Saúde, já recebeu ofício do Observatório Social (OSB) com solicitação de esclarecimentos sobre a questão das marmitas fornecidas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) à estrutura de saúde do município.
O OSB tomou conhecimento do assunto através de entrevista concedida à imprensa local pelo secretário Paulo Duarte, também interventor do hospital, sob a justificativa que a transação gera economia para a entidade. Na oportunidade ele também rebateu denúncias de um motorista, garantindo que o transporte das marmitas é feito em veículo destinado exclusivamente ao setor administrativo da pasta.
O que motivou o pedido de informações sobre esse procedimento são os indícios de várias irregularidades na situação, começando pela ausência de publicação contratual referente ao fornecimento da alimentação pelo HNSC.
A assessoria jurídica do Observatório lembra que o caráter de associação privada da Irmandade não deixa de vigorar por causa da intervenção, de modo que o fornecimento de marmitas exige licitação pública. Também não foram encontrados, no portal da prefeitura, os empenhos relativos à referida despesa.
O OSB quer saber também o motivo pelo qual a Prefeitura não firmou contrato com a empresa que venceu a licitação, realizada no último dia 20 de dezembro, para o fornecimento das marmitas.
E chama atenção para o fato de que o edital exigia dos participantes documentos relativos ao fornecimento de alimentos, como alvará de licença sanitária, relatório de inspeção sanitária aprovada pela Vigilância Sanitária e cumprimento de resolução estadual que trata do assunto.
Ocorre que, pelo comprovante de inscrição e da situação cadastral do HNSC, não há registro para a atividade de preparo/fornecimento de alimentos, requisito indispensável para que se obtenha o alvará sanitário. Outro ponto levantado pelo OSB é o caráter precário de transporte das marmitas, ferindo a legislação específica.
No ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde o Observatório Social faz ainda muitas outras interpelações e aguarda para os próximos dias os devidos esclarecimentos.
