O Ministério Público de Pará de Minas, através da Curadoria do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil (MPMG 047118000010-4) para averiguar a licitação pública realizada pela Câmara Municipal de Pará de Minas sobre a compra de vários equipamentos de refrigeração, entre ares condicionados e cortinas de ar.

Sempre que o Ministério Público age dessa forma é porque está diante de indícios de irregularidade. A licitação foi realizada em dezembro de 2017, depois de várias contestações do Observatório Social de Pará de Minas, conforme podem atestar os ofícios de advertência e pedidos de reconsideração de alguns itens constantes no edital.

Como a Câmara Municipal não acatou a solicitação o OSB fez uma representação junto ao Ministério Público de Pará de Minas, detalhando as questões levantadas.

Entre elas, o OSB apontou direcionamento de marca no edital da licitação, o que pode ter impedido algumas empresas de participar, além de causar prejuízo ao poder público que poderia ter obtido desconto maior nos aparelhos. A descrição dos equipamentos foi exagerada a tal ponto que apenas uma marca poderia atender as características, medidas e funções.

E como o OSB sustentou, todos os direcionamentos são injustificados tendo em vista que o mercado é competitivo e possui diversas marcas que satisfazem muito bem qualquer necessidade dos compradores. O assunto teve grande repercussão na época, tanto pelo número de equipamentos (em torno de 100 unidades) como pelo investimento de quase R$350 mil.

O OSB aguarda agora o posicionamento do Ministério Público, acerca das investigações.