OSB DIVULGA DESEMPENHO DA PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS NO 1º RELATÓRIO DE 2018

Saiu o primeiro relatório quadrimestral de 2018 do OSB Pará de Minas. A prática faz parte da conduta da entidade, atendendo normatização da rede nacional. O balanço mostra o cotidiano do Observatório em relação às ações da Prefeitura e da Câmara Municipal.

A apresentação do relatório aconteceu na Faculdade de Pará de Minas (FAPAM), para uma plateia constituída de estudantes dos cursos de Administração, Direito e Ciências Contábeis, além de lideranças de entidades da sociedade civil, empresários e representantes do poder público.

No que diz respeito à Prefeitura, o OSB acompanhou 34 pregões presenciais, além de duas tomadas de preço e um concurso de projeto. A entidade ainda cobrou do município esclarecimentos sobre a venda de marmitas do Hospital Nossa Senhora da Conceição para os órgãos municipais de saúde e aguarda resposta.

Quanto às irregularidades detectadas no recapeamento asfáltico de quatro ruas do Bairro Santos Dumont, a Prefeitura informou que já está tomando providências e o mesmo se aplica à paralisação da construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro São Vicente de Paulo, onde o município informou que está promovendo as adequações no projeto.

O OSB também solicitou regularização na questão das horas extras, pagas a vários funcionários em quantidade muito superior ao permitido em lei. Já o suposto desvio de função de uma funcionária lotada na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social foi parar no Ministério Público, tendo em vista a contradição das informações e o parecer é aguardado para breve.

O Observatório Social também pediu a impugnação de um pregão para a compra de materiais de informática no valor de R$1.128.407,76. A Comissão de Licitação da Prefeitura acatou a solicitação e revogou o processo.

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