O Observatório Social de Pará de Minas recorreu à Câmara Municipal buscando ajuda no esclarecimento de uma situação que, à primeira vista, parece totalmente irregular.
Trata-se da presença de um veículo da frota municipal em via pública em plena madrugada. O flagrante foi dado recentemente sobre o Volkswagem Gol, de cor branca, placa PYO 7216, estacionado em frente ao nº 295 da Praça Rio Branco, às duas e meia da manhã.
O veículo, adesivado com a logomarca da Prefeitura, é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Como o horário foge ao expediente convencional do município, o Observatório solicitou esclarecimentos. Vencido o prazo de espera para a resposta, a entidade encaminhou nova solicitação, que também não foi respondida.
Diante disso, o OSB encaminhou cópia a todos os vereadores, solicitando dos mesmos que ajudassem a levantar a situação, já que o exercício da função deles é de fiscalizar a municipalidade.
A Câmara prontamente acatou a solicitação e enviou requerimento pedindo esclarecimentos sobre o episódio. O presidente da Casa, Marcus Vinícius Faria, informou que se a resposta não chegar no prazo legal, ele fará a denúncia ao Ministério Público de Pará de Minas.
Ao apelar para os vereadores, o Observatório sustentou a busca da informação na própria Constituição Federal, que assegura a todos os cidadãos o direito de acesso à informação pública. O prazo definido em lei não pode ser superior a 20 dias.
Ressalte-se que o objetivo do OSB é contribuir com a gestão pública e, nesse sentido, a entidade aguarda pelas providências legais cabíveis.
