Saiu o balanço da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto a vários núcleos do Sistema OSB Brasil no ano de 2018. Na primeira fase, realizada de maio a novembro, cerca de 60 municípios participaram, entre eles o de Pará de Minas.

O levantamento do TCU foi divulgado agora, depois de analisadas detalhadamente todas as frentes do treinamento oferecido para capacitar e orientar o controle social na obtenção de informações sobre a situação de transparência e gestão de contratações municipais, feitas com recursos federais.

Segundo o relatório do TCU, 87% das prefeituras avaliadas ainda possuem Serviço de Informação ao Cidadão físico (SIC). Num total de 98% não impõem restrições indevidas, enquanto 85% permitem acompanhar o pedido de acesso à informação.

O TCU também levantou, através de informações fornecidas pelos OSB’s participantes do treinamento, que 68% das prefeituras deixaram de responder pelo menos um pedido de informação ou desrespeitaram o prazo legal. E 15 delas sequer responderam as solicitações.

Os dados levantados também foram devidamente analisados pelo ministro Relator Walton Alencar, que deu o seguinte parecer:

“Sem sombra de dúvida, o controle social representa forte aliado dos órgãos formais de controle no cumprimento da árdua e permanente tarefa de aprimorar a administração pública e combater a fraude e a corrupção, uma vez que subsidia tais órgãos com informações colhidas por aqueles que estão mais próximos dos gestores e que conhecem os reais problemas de cada localidade. Sendo assim, vejo com muito bons olhos ações como as desenvolvidas neste levantamento, voltadas a disseminar técnicas capazes de sistematizar os trabalhos daqueles que dispõem a realizar tão importante ferramenta de controle, o que ainda é feito de maneira bastante incipiente em nosso país, especialmente nos lugares mais afastados dos grandes centros.”

O TCU já manifestou interesse em dar prosseguimento aos treinamentos, a fim de aprimorar ainda mais a atuação dos agentes fiscalizadores. Leia o relatório completo clicando no arquivo abaixo: