A Câmara Municipal de Pará de Minas acatou solicitação do Observatório Social e reduziu de 40% para 30% o percentual máximo de suplementação de verbas no orçamento anual da Prefeitura, sem necessidade de aprovação do Legislativo. Em valores atuais, esses 10% a menos chegam perto de R$30 milhões.

A mobilização liderada pelo OSB contou com a participação de várias entidades locais, além do conceituado professor Ricardo Silva, especialista na área pública. Em reunião com os vereadores ele, que também é voluntário do Observatório, teve a oportunidade de esclarecer a relevância da mudança.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais também contribuiu para a conscientização da Câmara, ao recomendar o percentual máximo de 30% em Pará de Minas, a exemplo do que já ocorre em muitos municípios.

Mas, afinal, qual a vantagem de limitar a suplementação do orçamento sem necessidade de aprovação da Câmara? A medida facilitará o controle dos vereadores e da própria sociedade sobre todas as modificações que ocorrerem no orçamento municipal.

Outro ponto importante é que ela também influenciará no melhor planejamento do orçamento municipal, o que é indispensável para uma gestão eficiente. Nos municípios mineiros onde esse teto já prevalece os resultados são muito positivos. O limite é legal e constitucional, bastando uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, o que aconteceu agora também em Pará de Minas.