O município de Pará de Minas acaba de ganhar duas leis ligadas ao desenvolvimento do turismo local. A iniciativa foi sugerida, tempos atrás, pelo Observatório Social, através de ofício e uma reunião na Câmara Municipal.
Na época, o OSB propôs aos representantes da Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo, da qual fazem parte os vereadores Juninho JR, Ricardo Rocha, Dilhermando Rodrigues, o Dilé e Gustavo Duarte, que o tema fosse melhor definido, de forma a assegurar a boa aplicação dos recursos públicos.
E a mobilização surtiu efeito, tendo em vista que, agora, depois de várias análises e reuniões que envolveram também representantes do Departamento de Turismo da Prefeitura, do Circuito Verde – Trilha dos Bandeirantes e do Conselho Municipal de Turismo, a Câmara aprovou os projetos de Lei 62 e 63/2023, dando nova regulamentação ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e ao Fundo Municipal de Turismo (FMT).
Caberá ao Comtur, por exemplo, uma boa avaliação da Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo, além da proposição de medidas que visem qualidade e eficiência da infraestrutura dos atrativos da cidade.
As atribuições do Conselho são amplas e também passam pela realização de congressos, seminários e prestação de contas das atividades, dentre outros itens.
Ficou estabelecido que a composição dos integrantes do Comtur será de responsabilidade da Prefeitura e da sociedade civil organizada, sendo que os cargos não terão remuneração.
Já o outro projeto estabelece que o Fundo Municipal de Turismo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, será também vinculado ao Conselho Municipal de Turismo.
Com isso, toda a aplicação dos recursos captados será avaliada conjuntamente pelos dois órgãos, assegurando a utilização das verbas em programas e projetos efetivamente relacionados ao desenvolvimento da atividade local e regional.
A aprovação dos dois projetos se deu em 27 de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Turismo. A data foi criada pela Organização Mundial do Turismo, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da atividade e de seus valores culturais, políticos, econômicos e sociais.
