A Câmara de Pará de Minas comprovou para o Observatório Social, através de documentação, a legalidade dos cargos comissionados de oito servidores públicos. A resposta chegou através de ofício assinado pelo presidente da casa, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, o Marcão.

Na solicitação dos esclarecimentos, o OSB justificou o pedido amparado na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII e XXXIV, “a”) e também fundamentado na Lei 12.527/11.

A intenção era apurar a compatibilidade dos servidores em questão com os cargos ocupados, a partir do grau de escolaridade de cada um. Ao se manifestar sobre o assunto a Câmara citou nominalmente a situação deles, comprovando total ausência de irregularidade.

A assessoria jurídica do OSB agradeceu a atenção, explicando que somente através da documentação cedida foi possível averiguar a realidade do Legislativo local.

E o presidente Carlos Daniel de Souza, arrematou: “Nosso papel é exatamente o de esclarecer dúvidas, para trabalharmos em parceria com o município. Somente nos casos em que forem constatadas eventuais irregularidades é que agiremos com rigor, em nome da população”.