Já estão tramitando na Câmara Municipal de Pará de Minas os projetos de Lei 62 e 63/2023, dando nova regulamentação ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e ao Fundo Municipal de Turismo (FMT).

Os projetos foram apresentados pela Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo da Câmara, depois de várias reuniões com representantes do Observatório Social, assim como do Conselho Municipal de Turismo, Departamento de Turismo da Prefeitura e do Circuito Verde – Trilha dos Bandeirantes.

Desde o primeiro encontro, realizado no final de 2022, o OSB vinha defendendo critérios mais claros na utilização das verbas públicas, assim como objetivos bem definidos para a aplicação das mesmas.

O Observatório também propôs a necessidade de aprovação do Conselho Municipal de Turismo para a destinação das verbas. A partir das sugestões foram propostas várias mudanças, que, aliadas às propostas elaboradas pelos representantes do Circuito e dos vereadores, resultaram na composição dos textos dos referidos projetos de Lei em estudos.

A expectativa do OSB é que eles sejam votados e aprovados ainda neste semestre.