Ampliando sua atuação no Brasil, o Sistema OSB passará a atuar nos 27 estados brasileiros, acompanhando investimentos públicos nas aquisições e contratações feitas pelos municípios. Esta iniciativa faz parte da Força Tarefa Cidadã que, já há dois anos, está sendo desenvolvida pelas chamadas Redes de Controle e os Observatórios, incluindo o de Pará de Minas.

A sustentação para o novo desafio está na própria legislação brasileira que trata da necessidade de transparência pública nos municípios. Ela é clara quanto à sua efetividade, mas quando os portais das prefeituras são analisados fica evidente a distância entre a realidade e o que consta na lei.

Muitas vezes faltam dados, documentos das aquisições e contratações, impedindo que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalizar os gastos do município onde vive. A realidade foi levantada no ano passado, através da análise de mais de 2.300 cidades brasileiras.

Diante disso, é que o projeto Força Tarefa Cidadã terá impactos significativos agora em 2023, começando pela expansão da sua abrangência. Ao invés do monitoramento continuar em oito estados ele será expandido para todos os 27 existentes no território brasileiro.

Além disso, a observação voluntária nas ações de transparência pública abrangerão outros investimentos e despesas dos municípios, para além dos gastos com saúde e obras.

Essas mudanças passam a acontecer após reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da notificação aos municípios em situação de irregularidade. O tema da participação cidadã é considerado prioritário para a atual presidência do TCU.