Ministério Público analisa questionamentos apresentados pelo OSB sobre a Virada Esportiva 42H

O Observatório Social do Brasil – Pará de Minas acompanhou a execução do Concurso de Projetos nº 003/2026, referente à realização da Virada Esportiva 42H, e apresentou ao Ministério Público questionamentos relacionados à contratação, ao projeto e à aplicação dos recursos públicos.

A partir da representação do OSB, o Ministério Público analisou a documentação apresentada pelo Município e os documentos relacionados à execução e à prestação de contas do projeto. Ao final da apuração, não foram identificados elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa ou dano ao patrimônio público.

A decisão, entretanto, determinou o encaminhamento ao Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) de uma despesa de R$ 4.648,54, referente a serviços técnicos administrativos e de gestão da OSCIP, para análise específica.

Para o OSB, o acompanhamento demonstra a importância da participação da sociedade civil na fiscalização da gestão pública. A entidade reforça que sua atuação busca ampliar a transparência, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para o aprimoramento da administração municipal.

A atuação também evidencia que o controle social não se limita à identificação de possíveis irregularidades, mas envolve o acompanhamento dos esclarecimentos, da execução dos projetos e da prestação de contas dos recursos públicos.

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