O Observatório Social de Pará de Minas aguarda para o próximo 1º de março manifestação da Câmara Municipal, a respeito da liberação dos valores e respectivos comprovantes dos gastos referentes à verba indenizatória paga mensalmente aos vereadores, a título de ajuda de custo. Atualmente, dos 17 somente dois não recebem o recurso, caso de Rodrigo Varela e Marcos Aurélio dos Santos.

A primeira solicitação do OSB foi feita em junho de 2017, mas o pedido foi negado pela presidência da Casa sob o argumento de que eram “documentos particulares”. O Observatório então apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal, solicitando reconsideração da Câmara, por se tratar de recursos públicos.

Como a resposta não veio o caminho foi recorrer ao Ministério Público de Pará de Minas que, por sua vez, instaurou inquérito civil e recomendou ao OSB que encaminhasse nova solicitação ao Legislativo que, por sua vez, manteve o silêncio.

Semanas depois o MP informou que o então presidente da Câmara seria notificado para prestar esclarecimentos. Mas com a virada do calendário mudou também a presidência da Câmara e o atual gestor, Marcus Vinícius de Faria, o Marcão, já recebeu a solicitação do OSB que foi novamente recomendada pelo Ministério Público.

O prazo de resposta vencerá na próxima semana, prazo em que o Observatório espera receber manifestação favorável dessa vez.