O Observatório Social enviou à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pará de Minas, um ofício com o objetivo de reforçar sugestão apresentada em 2022 sobre a criação de um projeto de lei, estabelecendo critérios para construção e manutenção de playgrounds públicos.

A reivindicação é sustentada na Norma 16.071/12, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que dispõe sobre inúmeros requisitos de segurança para estas áreas.

Ela traz orientações importantes, como fiscalização periódica dos brinquedos e do espaço onde serão instalados, visando minimizar o risco de lesão corporal de quem faz uso dos mesmos.

O OSB insiste no assunto diante da situação ocorrida no Parque do Bariri, onde os brinquedos se deterioraram e não passaram por qualquer manutenção, além da demora na retirada deles.

Diante do risco de tal situação se repetir, mesmo que seja em outro local, é que o Observatório sugere a criação de um projeto de lei voltado para o cumprimento de exigências municipais, tais como:

– Vistoria periódica, previamente determinada, com elaboração de laudos técnicos disponibilizados no Portal da Transparência, informando se há necessidade de substituição dos aparelhos. Para o caso deles estarem fora das condições de uso, haverá a interdição ou retirada com urgência,

– Revisão geral nos parafusos e outros elementos de fixação, assim como dos pontos de solda em brinquedos metálicos,

– Revisão e conserto das áreas de encaixe dos brinquedos construídos com tora de eucalipto ou outro tipo de madeira,

– Lixamento e pintura, sempre que houver necessidade.

A expectativa do OSB é que o assunto volte a ser discutido na Câmara Municipal, uma vez que a cidade deverá ganhar em 2024 novas estruturas que serão instaladas em algumas regiões.