O Observatório Social de Pará de Minas foi convidado a integrar a comissão formada pela Secretaria Municipal de Cultura para acompanhamento dos repasses referentes à Lei Aldir Blanc, que vêm em socorro da classe artística e de entretenimento, que foi muito afetada pela pandemia da Covid-19.

Assim como representantes do poder público e da classe artística, o OSB tem participado de todas as reuniões em que se discute a normatização das regras para o rateio dos recursos. A verba, no valor de R$660 mil, já foi depositada na conta da Prefeitura, mas o repasse aos beneficiados depende de uma série de requisitos.

O recurso foi liberado pelo governo federal a todos os municípios brasileiros e exige cadastramentos municipais e estaduais, tendo em vista que foram definidos dois sistemas de distribuição.

As pessoas jurídicas terão acesso à ajuda financeira mediante apresentação de toda a documentação exigida e de projetos que serão realizados em contrapartida ao auxílio emergencial. Elas terão direito a subsídios que podem variar entre R$3 mil e R$10 mil. O cadastramento continua aberto no site parademinas.mg.gov.br.

Já as pessoas físicas receberão a ajuda diretamente do governo mineiro, através da Secretaria de Estado de Cultura. Nesse caso, elas terão que monitorar pelos órgãos oficiais a forma como será feito o rateio.