Desde o anúncio do asfaltamento da área de estacionamento do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, e mais tarde com a própria execução da obra, que o Observatório Social de Pará de Minas vem recebendo manifestações populares acerca da legalidade da obra.

Inicialmente o OSB pesquisou o assunto junto ao Portal da Transparência da Prefeitura, mas não localizou informações a respeito. Diante da ausência de dados, a iniciativa seguinte foi o encaminhamento de um ofício à Ouvidoria Municipal, com questionamentos a respeito da licitação, número do contrato e o nome da empresa responsável pela execução do projeto.

O OSB deixou claro que o motivo das indagações nada tinha a ver com a viabilidade da obra, ou seja, a entidade não fez juízo de valor a respeito do projeto.

E a resposta da Prefeitura veio com a informação de que o processo de asfaltamento foi conduzido com base em uma Ata de Registro de Preços aderida ao Cispará (Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará), ou seja, não foi uma licitação pública realizada diretamente pela Prefeitura Municipal.

A Ouvidoria informou ainda que a obra teve um custo de R$700 mil e foi executada pela empresa Emconbras. Juntamente com a resposta vieram cópias dos documentos que comprovam todos os procedimentos da obra, atestando fiel cumprimento à lei.