Dirigentes de alguns Observatórios Sociais do país estão mobilizados em torno da aprovação de um Termo de Compromisso que assegure maior transparência nas contas públicas.

A mobilização é que os Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo adotem os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) na divulgação de seus relatórios e, ao mesmo tempo, os tornem mais frequentes – a cada dois meses.

O movimento está crescendo no país, inclusive já conta com adesão de prefeitos e vereadores empenhados em aprimorar o conteúdo das informações em respeito à população.

A proposta dos Termos de Compromisso é de garantia e melhoria contínua do processo de Transparência Municipal e, nesse contexto, está sendo sugerida a implantação de mecanismos altamente eficientes.

Na cidade de Limeira, por exemplo, prefeito e 70% dos vereadores estão concluindo as conversações em torno da criação do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) que será incluído no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do poder público.

As discussões em torno do assunto vêm acontecendo paulatinamente e a perspectiva é que já no dia 31 de agosto a proposta final seja apresentada, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para os próximos quatro anos, por meio de manifestações apresentadas pela população e os agentes públicos, visando o desenvolvimento da cidade.