A Prefeitura de Pará de Minas retomou o pregão para a compra de um veículo de luxo e diante dessa iniciativa, o Observatório Social está denunciando o fato ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca, e também ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.

O OSB sustenta o argumento de que tem como finalidade acompanhar ativamente a administração pública, colaborando por meio do controle social de forma organizada, no sentido de contribuir para a melhor aplicação dos recursos públicos.

No pregão em questão, desde o princípio o Observatório vem contestando o alto padrão do veículo pretendido – custo estimado em R$161 mil – alegando que uma aquisição desse porte fere os princípios constitucionais, como da moralidade.

Segundo a Secretaria de Obras, que será responsável pela compra prevista para o próximo dia 28 de setembro, a necessidade do veículo é para oferecer conforto e segurança ao prefeito e demais servidores, durante as viagens oficiais que costumam trazer retorno financeiro para o município.

O OSB questiona a afirmação diante de uma pesquisa de mercado, que mostrou outros veículos com valor mais acessível e que teriam a mesma segurança e conforto.

Outro argumento do Observatório é que não pode ser considerado como ato moral a possibilidade do prefeito e secretários viajarem em veículo de luxo se, muitas vezes, pacientes são transportados para cidades distantes em veículo até em estado precário.

A pergunta contundente é: Será que a população e os servidores merecem menos conforto e segurança que o alto escalão da gestão municipal? No entanto, os questionamentos vão além, porque o OSB pesquisou a realidade da frota municipal concluindo que existe mesmo a necessidade de renovação da mesma, devido ao desgaste de muitos veículos.

Para se ter ideia da situação, somente no primeiro semestre deste ano foram gastos R$555.967,00 com a manutenção de veículos e máquinas. Somente um ônibus, provavelmente utilizado no transporte de pacientes, custou R$21.854,00 em reparos, enquanto uma ambulância teve custos de manutenção no valor de R$10.450,00.

O elevado custo desses serviços demonstra o mau estado da frota, o que reforça a pergunta: A população e os servidores merecem menos conforto e segurança que o prefeito e secretários?

No entendimento do OSB, o pregão em questionamento é um descaso com o dinheiro do povo, que vem sofrendo muito com a inflação e a alta carga tributária, de modo que tudo precisa ser levado em consideração.

Outro aspecto abordado nos ofícios encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas são os indícios de que a licitação estaria direcionada, porque constam no processo orçamentos em concessionárias da marca, além de especificações demasiadas que indicam o direcionamento de um modelo específico de veículo, contrariando a lei e os princípios da licitação.

Diante disso, o OSB solicita aos órgãos referidos a adoção de medidas legais cabíveis junto à Prefeitura de Pará de Minas.