A Prefeitura de Pará de Minas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, revogou a licitação para compra de equipamentos de informática, no valor de R$1.128.407,76. A decisão já foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A revogação aconteceu dias depois de o Observatório Social ter apontado falhas no edital e a Prefeitura ter suspendido a compra. A Prefeitura reconheceu a necessidade de adequações no procedimento.

Entre as irregularidades constatadas estava a descrição de características e configurações de certos equipamentos, restringindo a pretensa aquisição a um único modelo, procedimento que fere a Lei 10.520/2002.

O OSB também mostrou falhas em outros itens do pregão, que exigiam especificações desnecessárias, além de uma divergência no edital sobre o recurso necessário para custeio das despesas.

Ao impugnar o pregão, que agora foi revogado pela Prefeitura, o Observatório Social também solicitou a disponibilização no site do município de todos os decretos de crédito suplementar, de forma a viabilizar e facilitar o acompanhamento da execução do orçamento, bem como da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.