A Prefeitura de Pará de Minas acatou solicitação do Observatório Social e revogou o Pregão Nº 103, aberto recentemente para contratação de empresa especializada em serviço de reboque de veículos e máquinas a serviço da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Conforme já foi noticiado, o OSB solicitou tal medida ao verificar que o município se propunha a contratar empresas mediante pagamento vinculado ao número de horas trabalhadas e não à quilometragem, como acontece na maioria dos editais de licitações semelhantes, publicados por outras prefeituras.

Ao pesquisar o assunto, o OSB afirmou que a avaliação por quilometragem é mais benéfica para o município devido à possibilidade de verificação ampla das informações, não havendo prejuízos para as partes.

Isso porque o controle por hora possibilita distorções no controle de fiscalização, enquanto que a quilometragem é analisada rigorosamente de diversas formas, entre elas através do mapeamento feito pelo Google Maps.

O Observatório ressaltou que não estava fazendo críticas e nem duvidando da boa-fé da empresa que viesse a vencer a licitação, mas essa eventualidade não poderia ser descartada.

Diante disso, o ofício da entidade foi encaminhado à Secretaria de Obras que, compreendendo a solicitação, encaminhou o pedido de revogação do Pregão ao Departamento de Licitação e o mesmo foi atendido. A Prefeitura vai reiniciar o processo agora dentro das considerações feitas pelo OSB.