O Observatório Social de Pará de Minas (OSB) acaba de receber resposta da Ouvidoria da Prefeitura Municipal, a respeito da instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

Recentemente o OSB endereçou ofício ao órgão solicitando a criação do referido Conselho, com base no que determina a Lei 13.460/2017, para quem toda esfera governamental precisa dispor de mecanismos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Vislumbrando a importância do referido Conselho, o OSB acredita que a criação do mesmo em Pará de Minas trará inúmeros benefícios para a comunidade. Entre eles, destaque para a oportunidade dos cidadãos manifestarem opiniões, sugestões e críticas a respeito dos serviços públicos ofertados à população, além de serem representados de forma adequada e eficiente.

A resposta da Ouvidoria foi de que a legislação referente à criação do Conselho está passando por um processo de atualização, de modo a atender plenamente às demandas do município.

Segundo o Ouvidor Miguel Henrique de Paula Marinho, a atualização da lei possibilitará o fortalecimento e o aprimoramento do Conselho, que atuará como um canal de diálogo e representação dos interesses dos usuários, contribuindo para a transparência, qualidade e eficiência dos serviços prestados.