Três meses depois da denúncia feita pelo Observatório Social, a Câmara Municipal de Pará de Minas encerrou as investigações sobre a destinação de um recurso, no valor de R$400 mil, liberado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Instituto Hotfe.
O caso chamou atenção do OSB diante da ausência de prestação de contas e dos vários indícios de desvio da verba, que foi liberada por meio de uma emenda parlamentar aprovada na Assembleia Legislativa de Minas.
O valor mencionado deveria ser totalmente aplicado na área da saúde, conforme consta no processo, mas a vasta documentação mostrou uma realidade diferente, diante das várias irregularidades constatadas.
Uma delas, apurada pela Câmara, foi a emissão de notas fiscais antes da data de vigência do convênio de repasse da verba para o Hotfe. Além disso, foi constatado que as empresas não tinham sede nos endereços informados e que os supostos pacientes, cujos nomes aparecem na relação de serviços prestados, não receberam os atendimentos e/ou tratamentos informados pelo Instituto. Apurou-se também a utilização indevida de endereço como filial do Instituto, cuja sede fica em Belo Horizonte.
A condução das investigações feitas pela Câmara se deu através da Comissão de Saúde, que também contou com apoio e acompanhamento de outros vereadores. Foram ouvidos depoimentos de muitas pessoas que ajudaram a esclarecer as situações, no entanto, o presidente do Instituto não foi encontrado. Segundo informações de terceiros, ele se encontra nos Estados Unidos.
A Comissão de Saúde concluiu que os indícios apurados demonstram danos irreparáveis ao erário público e como ela não tem prerrogativas para processar e julgar o caso, encaminhou o vasto material ao Ministério Público da Comarca de Pará de Minas e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.
A diretoria do Observatório Social acompanhou a apresentação do relatório final da Câmara e agradeceu o apoio dos vereadores no caso. Foi um trabalho muito importante que, através da documentação levantada, possibilitará um bom suporte às autoridades que assumirão o caso.
