O Observatório Social de Pará de Minas recebeu denúncias sobre a má conduta profissional de uma servidora pública lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo noticiado, ela estaria exercendo função que não a compete, além de dar ordens aos representantes do Conselho Tutelar durante suas diligências.

Foi denunciado também que a profissional estaria utilizando frequentemente o veículo oficial do Conselho Tutelar, privando os conselheiros de sua utilização diante de reais necessidades.

Como os conselheiros têm autonomia em suas funções e foram eleitos dentro das normas constantes na Lei Nº 8.069/90 (ECA) cabe somente aos mesmos, com revisão pela autoridade judiciária, as decisões a respeito da atuação.

Diante da gravidade das denúncias, o OSB encaminhou ofício ao secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Flávio Medina, solicitando do mesmo a apuração do caso.

A resposta acaba de chegar com uma manifestação surpresa do próprio secretário, que desconhecia totalmente a situação. Segundo ele, o teor das denúncias foi repassado à servidora pública, que recebeu advertência sobre as consequências que poderão gerar uma postura incompatível.

Ela também foi advertida sobre o veículo que é de uso exclusivo das atividades do Conselho Tutelar, para atendimento de ocorrências e chamados envolvendo crianças e adolescentes.