O Observatório Social denunciou ao Ministério Público de Pará de Minas um suposto desvio de função na Secretaria Municipal de Obras. A iniciativa se deu por falta de esclarecimentos da pasta.

O primeiro passo dado pelo OSB foi encaminhar um ofício ao secretário José Cornélio de Oliveira, solicitando esclarecimentos a respeito de dois funcionários que, segundo dados levantados, estariam exercendo indevidamente a função de Engenheiro, cargo de provimento efetivo, ou seja, podendo ser ocupado somente por profissional aprovado em concurso público.

Segundo consta no Portal da Transparência da Prefeitura, os funcionários em questão exercem os cargos comissionados de Assessor Executivo e Chefia de Controle e Apoio Técnico. Ocorre que, neste momento, estariam ausentes das respectivas funções pelo exercício da fiscalização de obras do município, atividade que deve ser realizada por profissionais que exercem o cargo de engenheiro, de acordo com o que dispõe o Plano de Cargos e Carreiras.

Em resposta, o secretário José Cornélio se limitou a confirmar que os servidores ocupam o cargo de Assessor Executivo e de Chefia de Controle e Apoio Técnico, mas não esclareceu os motivos pelos quais existe o desencontro de informações entre o Portal da Transparência e a atual função exercida pelos dois funcionários.

O ofício, de cinco páginas, discorreu sobre vários aspectos da situação, começando pela própria eficiência da fiscalização. Isso porque estando em cargos comissionados – o que significa, em tese, que poderiam perder a função em caso de descumprimento de ordens – os dois servidores não teriam liberdade de ação como um servidor efetivo possui, estando acobertado pela estabilidade.

Inclusive, recentemente na Câmara Municipal, alguns vereadores chegaram a pedir uma fiscalização mais ostensiva da Secretaria de Obras em relação a várias situações existentes no município. Outro fato apontado pelo OSB é que o salário dos dois servidores é muito maior que o cargo de Engenheiro Civil.

No ofício, o Observatório Social também fez questão de ressaltar que não está fazendo acusações à gestão municipal. A entidade quer apenas a apuração dos fatos, uma vez que o desvio de função contraria a lei e os princípios da Administração Pública.

O OSB também deixou claro que tem atuado em Pará de Minas com o objetivo de contribuir para a eficiência da gestão pública, por meio do controle social, e por isso o primeiro passo sempre foi o de oportunizar ao órgão os devidos esclarecimentos. Como isso não ocorreu, foi preciso recorrer ao MP.